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Artigos do Autor: Danillo Éder Pinheiro Carvalho
16/06/2008
Uniões Homoafetivas: (Re) Construindo a Identidade Familiar
Uma das maiores e mais polêmicas transformações no Direito de Família brasileiro poderá ser implementada pelo Estatuto das Famílias. Trata-se de um Projeto de Lei proposto pelo Deputado Federal Sérgio Barradas, PT/BA, de nº 2.285/2007, que almeja um ordenamento jurídico mais humanitário e inclusivo. Em virtude da complexidade das relações na sociedade contemporânea, em que os perfis familiare ...